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Fernanda IzzoFernanda Izzo, Advogado

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[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 3 anos
Um pequeno reparo. Não se discute mérito em defesa preliminar ou resposta a acusação.

A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia pelo juízo e citação do denunciado para respondê-la, devendo fazê-la por escrito e no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

É a fase, portanto, que precede a instrução criminal, buscando , entre outras coisas, a absolvição sumária fundamento em um dos incisos do art. 397 do CPP.

Se não for caso de absolvição sumária não há que se perder tempo uma vez o mérito não é analisado nesta fase.

Além dos casos de absolvição sumária, deve-se arguir incompetência de juízo, rejeição da denúncia nos termos do art. 395 do CPP, nulidades em geral (na citação, na prova no inquérito e nulidades do art. 564 do CPP )

Com o devido respeito, a peça de exemplo mais se parece com alegações finais do que com a resposta a acusação.

Depois de esmerar com tanto zelo, o juiz e uma linha dirá: A resposta se confunde com o mérito. Aguarde-se a instrução.

Por isso, nunca dê munição para que o promotor de justiça a utilize contra você.

Se não estiverem presentes as hipóteses de absolvição sumária, limite-se a nulidades, incompetências e rejeições, sem adentrar no mérito.

Não há no comentário qualquer intenção repressora, apenas de contribuição.

Abraços.
Thiago Santos Tosta, Advogado
Thiago Santos Tosta
Comentário · há 2 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 3 anos
Parece-me mais "Alegações Finais" onde se discute o mérito do que "Resposta à Acusação" onde apenas aguarda-se o andamento processual. para posterior manifestação acerca da denúnicia.
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