Fernanda Izzo | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 6 dias

Sobre o crime impossível e a tentativa

Sobre o crime impossível e a tentativa

Conforme previsão do artigo 17 do Código Penal, “ Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime ”....

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Notícia · há 6 dias

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mãe lactante acusada de roubo e homicídio

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mãe lactante acusada de roubo e homicídio

Mulher presa preventivamente por roubo duplamente majorado e homicídio consegue prisão domiciliar por ser mãe de bebê de cinco meses. Ao conceder HC, ministro Gilmar Mendes considerou que a fundação...

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Notícia · há 14 dias

Juiz nega extensão de prazo para avaliação de provas devido à pandemia e aplica preclusão

Juiz nega extensão de prazo para avaliação de provas devido à pandemia e aplica preclusão

O juiz de Direito Júlio César Lerias Ribeiro, da 2ª vara Criminal do Paranoá/DF, considerou que a pandemia não era motivo para extensão de prazo para novas provas e aplicou preclusão. No caso, o réu...

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Artigo · há 14 dias

A fixação da pena-base no mínimo legal não recomenda estabelecimento de regime prisional mais severo

A fixação da pena-base no mínimo legal não recomenda estabelecimento de regime prisional mais severo

Para explicar melhor esta Súmula, vou precisar elucidar o cálculo de pena. Nossa legislação penal traz os delitos e as penas. As penas não são fixas, pelo contrário; o legislador definiu tempo mínimo...

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Artigo · mês passado

Você sabe em quais situações o preso pode sair da unidade prisional?

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê, em seu artigo 120, a possibilidade de saída do preso da unidade prisional. Não se confunde com saída temporária; na saída temporária, o preso já...

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Artigo · mês passado

Agiotagem é crime

Agiotagem é crime

O crime de usura, popularmente conhecido por agiotagem, trata do empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles permitidos pela legislação. É previsto, dentre outros diplomas legais,...

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Artigo · há 2 meses

Desrespeitar quarentena é crime

Desrespeitar quarentena é crime

Em tempos de coronavírus, vale reforçar a previsão legislativa, em especial à população cujos governantes determinaram isolamento/quarentena. Trata-se do artigo 268 do Código Penal, conforme imagem....

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Artigo · há 2 meses

Rebelião e fuga de unidade prisional configuram falta grave

Rebelião e fuga de unidade prisional configuram falta grave

Em decorrência da suspensão das saídas temporárias dos presos que cumprem regime semiaberto no estado de São Paulo, algumas unidades prisionais contaram com rebeliões e fugas nesta semana. Com isto,...

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Artigo · há 2 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende a realização de audiências de custódia.

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende a realização de audiências de custódia.

A Corregedoria Geral da Justiça expediu um comunicado suspendendo a realização das audiências de custódia, em caráter excepcional, como forma de reduzir a disseminação do Covid-19. Tal comunicado foi...

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Notícia · há 3 meses

Estudante de medicina é condenado por estupro virtual contra menino de 10 anos

Estudante de medicina é condenado por estupro virtual contra menino de 10 anos

Um estudante de medicina teve mantida condenação por estupro virtual contra uma criança de 10 anos. Decisão é da 8ª câmara Criminal do TJ/RS. O estudante se comunicava com um menino por meio de uma...

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