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há 8 dias
há 9 dias
Um pequeno reparo. Não se discute mérito em defesa preliminar ou resposta a acusação. A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia
há 9 dias
Parece-me mais "Alegações Finais" onde se discute o mérito do que "Resposta à Acusação" onde apenas aguarda-se o andamento processual. para posterior manifestação acerca da denúnicia.
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Fernanda Izzo

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