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28 de Julho de 2021

Você sabe em quais situações o preso pode sair da unidade prisional?

Fernanda Izzo, Advogado
Publicado por Fernanda Izzo
ano passado

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê, em seu artigo 120, a possibilidade de saída do preso da unidade prisional.

Não se confunde com saída temporária; na saída temporária, o preso já condenado precisa estar em regime semiaberto (artigo 122), precisa ter comportamento adequado, precisa ter cumprido no mínimo 1/6 da pena se primário ou 1/4 se reincidente, na forma do artigo 123 da LEP.

A saída temporária tem datas comuns. No começo do ano, o poder público seleciona as datas para todos os presos que têm esse direito poderem sair; normalmente, coincidem as datas com feriados, isto porque a saída temporária visa ao convívio social e familiar. No mais, a saída é desacompanhada, ou seja, o preso sai da unidade e tem data e horário para retornar.

A permissão de saída do artigo 120 inclui os presos do semiaberto e fechado, e ainda, os presos provisórios. Permite a saída do estabelecimento mediante escolta. As possibilidades de saída tem rol taxativo, ou seja, é permitida somente diante das razões estabelecidas pela lei, quais sejam:

I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

Vale esclarecer que o artigo 14 não possui parágrafo único, mas possui dois parágrafos:

Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
§ 1º (Vetado).§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
§ 3º Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

Assim, os presos que estiverem no regime fechado, no semiaberto, ou em prisão provisória, poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, ou ainda, quando houver a necessidade de tratamento médico.

Na forma do parágrafo único do artigo 120, a permissão será concedida pelo diretor da unidade em que o preso estiver, podendo ser feita a solicitação diretamente ou por meio de advogado. Há casos, ainda, que o pedido é formulado para o juiz, como por exemplo quando o preso precisar de algum tratamento de saúde na rua, ou seja, que a enfermaria da casa não estiver apta a prover.

Acrescendo, ainda, que a permanência do preso fora da unidade vai variar, pois precisa ser adequada ao cumprimento da finalidade de sua saída (artigo 121 da LEP).

Publicado: www.izzoadvocacia.com

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