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13 de Agosto de 2022

O advogado pode cobrar abaixo da tabela da OAB?

Fernanda Izzo, Advogado
Publicado por Fernanda Izzo
há 11 meses

A OAB divulga anualmente uma tabela de honorários, com indicação dos valores que cada profissional deve cobrar.

É uma tabela bem completa, inclui diversas áreas de atuação (civil, penal, tributário, família, administrativo, previdenciário e etc.), bem como, atuação contenciosa (judicial) e extrajudicial (consulta, elaboração de minuta de contrato, de notificação extrajudicial, dentre outras).

Essa tabela serve de base para a cobrança de honorários: para a fixação dos valores, é feito um estudo sobre o custo que cada atuação jurídica tem, naturalmente acrescido do lucro que o profissional deve receber com o seu trabalho. Porque não é uma atuação filantrópica, e deve gerar lucro como qualquer atividade econômica.

Vale observar que os advogados podem atuar em qualquer área (e em todas ao mesmo tempo, se assim quiserem), porém normalmente se especializam em uma ou duas áreas para poder prestar um serviço mais qualificado (quanto menor o nicho de atuação, maior o conhecimento específico acumulado). E essa especialização, somada aos cinco anos de graduação, ao estudo direcionado para a prova da ordem, tudo gera custo/tempo investido e deve ser mensurado nos honorários, pois agrega valor ao serviço prestado.

O Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 41, assim estabelece:

Art. 41. O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável.

É certo que o profissional experiente já acumulou bastante conhecimento e também uma carteira de clientes, viabilizando a cobrar os valores apresentados pela tabela. Mas o que acontece quando o advogado está no início da carreira, ainda sem experiência? Será que consegue cobrar, por exemplo, o mínimo de R$ 7.871,98[1] pela defesa prestada no inquérito policial, ou de R$ 12.463,96[1] para uma defesa em ação penal, ou o mínimo de R$ 656,00[1] pela hora técnica?

E é claro que o profissional em início de carreira é só um exemplo, porque a cobrança abaixo da tabela, na prática, pode incluir outras hipóteses. Pensemos em uma região mais pobre, por exemplo. Será que a população tem condições de pagar estes honorários?

O Tribunal de Ética da OAB/SP se manifestou sobre o assunto, definindo que

“a tabela serve apenas como referência, pois a cobrança por serviços pode levar em conta o lugar da prestação e a praxe do foro local, além da simplicidade dos atos a serem praticados e do caráter (eventual, permanente ou frequente) [2] ”.

Faço duas ressalvas importantes, a primeira é que cada seccional pública sua própria tabela, ou seja, uma mesma ação judicial pode custar diferente em SP e no RJ. Outro ponto é que a tabela não tem limite MÁXIMO, ou seja, a recomendação é de que os advogados cobrem o mínimo indicado, podendo livremente cobrar acima.

[1] Valores retirados da tabela da OAB/SP de 2021, itens 13.3, 13.9 e 1.2, respectivamente: https://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios//

[2] Proc. E-4.915/2017 - v.u., em 23/11/2017, do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI, Rev. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI. Dr. FÁBIO PLANTULLI aderiu ao voto do Relator - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

Publicado: www.fernandaizzo.com // Instagram: @fernandaizzo_cunha

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53 Comentários

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Eu posso falar sobre a minha experiência, sigo o caminho correto, não advoguei antes de pegar minha carteira, e sigo a tabela, perdi centenas de clientes por seguir a tabela, enquando outros não seguem e parecem ganhar bem mais que eu, assim a conclusão é que vou continuar seguindo a orientação da ordem e cobrar o que está na tabela, trabalhar pouco e ganhar o justo. continuar lendo

Seguindo seu raciocínio,o "caminho correto" deveria servir para todos os trabalhadores! A "tabela" do salário minimo é uma mera referência ao minimo que o trabalhador precisa para sobreviver, em um pais de extremos, a maioria não pode se dar ao luxo de "trabalhar pouco e ganhar o justo". continuar lendo

Na prática varia de 100 a 1 milhao de reais o mesmo serviço. Esta tabela serve para nada. O dia que os conselhos regionais forem facultativos talvez comecem a entregar valor a sociedade, enquanto for compulsório será isso aí, em qualquer profissão regulamentada continuar lendo

Eu cobro o quanto acho justo. continuar lendo

Sou advogado desde 1982. Atualmente sou aposentado. E sempre que posso ajudo pessoas (geralmente jovens, negros e pobres) que não podem pagar, principalmente na área penal. Gratuitamente.

Estudei desde do primário até a faculdade de direito (UERJ) com financiamento pelo povo brasileiro, entendo que nada mais do que justo agora poder retribuir, na medida do possível, o que o nosso sofrível contribuinte ajudou na minha formação profissional, desde sempre. continuar lendo

Gostei de tua resposta, a respeito do assunto, Dr Márcio Bruzzi. continuar lendo

Exceklente e oportuno artigo Feranda. É lamentável ver que, após mais de 40 qanos de advocacvia,. ainda há advogados (nos quais mbovcxê não se inclui) achando que a entidade que regula nossa profissdsõa é importante. O sentimento arrecadadopr é i mpressionante. O tal exame de orde,m é o maior exemplo disto. Centenas, talvez milhares de advogados, magistradoe outros se beneficiwem desse examne que pormete filtarra o conhecimento. Ridículo. Patético. Tive confrontos com advogados que pssaram nesse exame de Arrecadção de fUndos quyer não tinham noção do q continuar lendo

...kkkk. desculpe os erros mais escrevo rápido demais e deixo pra corrigir depois.... devo ter pressionado o ENTER se querer... não vou corrigir... para bom entendedor m
eia palavra basta... Parabéns pelo texto! continuar lendo

Corporativismo é uma m. continuar lendo

Não faz qualquer sentido o argumento de que a OAB é arrecadatória, pois ela ganharia muito mais dinheiro com as anuidades de todos os bacharéis em direito do que com a inscrição pro exame de ordem. Se o nível dos advogados já é baixo com o exame, imagine sem. continuar lendo

Olá Dr. Aldo, muito obrigada por contribuir com o diálogo, e por compartilhar seu feedback! continuar lendo