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28 de Julho de 2021

Você sabe se o médico pode servir de testemunha no processo penal?

Fernanda Izzo, Advogado
Publicado por Fernanda Izzo
há 8 meses

Como tudo no direito, a resposta não é simples.

Vou citar dois viés para a reflexão, diante do processo penal e também perante o Código de Ética Médica.

1️⃣O processo penal traz a proibição de depoimento do médico por conta do sigilo profissional, exceto se quiser dar o testemunho e a parte interessada (referente ao segredo) concordar (artigo 207 do CPP).

2️⃣O Código de Ética Médica, por sua vez, proíbe que o médico revele fato de que tenha conhecimento através de sua profissão, exceto quando se tratar de motivo justo, dever legal ou se houver consentimento POR ESCRITO do paciente (artigo 73).

⚠️O parágrafo único trata da possibilidade de depor como testemunha, deixando claro que “permanece a proibição”, e caso seja arrolado, deverá comparecer “perante a autoridade e declarar seu impedimento”.

‼️Faço um destaque para a parte final deste parágrafo, que proíbe o médico de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal na investigação de suspeita de crime.

Eu nunca arrolei médico em meus processos, por não entender necessário e também acreditar que dificilmente deporiam, porém, atuei em um processo que o MP arrolou. Acabou não favorecendo para a causa, tendo em vista que logo no início o médico declarou o impedimento.

⭕️Caso o médico queira depor, deve se atentar que o depoimento pode até estar de acordo com a legislação do processo em que ele testemunhar, e ainda assim, acarretar problemas, pois poderá responder administrativamente perante seu órgão de classe, e ainda, a parte cujo segredo for violado poderá demandar uma ação cível de indenização contra ele.

Publicado: www.izzoadvocacia.com

Acompanhe as publicações no Instagram: @fernandaizzo_cunha. Toda semana uma curiosidade nova de direito penal comparado.


1 Comentário

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Boa tarde.
Já vi que ele pode declarar impedimento, contudo, caso queira depor, ele presta compromisso de dizer a verdade?
Tal artigo pode ser aplicado no direito administrativo? continuar lendo