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Fernanda Izzo
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Fernanda Izzo
Artigo ·
há 3 meses
Saiba como obter medicamentos para asma, diabetes e hipertensão de forma gratuita
O programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB disponibiliza medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde - APS, através de uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada. São...
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Fernanda Izzo
Artigo ·
há 4 meses
O plano de saúde precisa cobrir todo tipo de procedimento?
A lei nº 9.656 /98, conhecida por Lei dos Planos de Saúde , institui o “plano-referência”, em seu artigo 10 , estabelecendo qual é a cobertura mínima obrigatória. Procedimentos como inseminação...
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Fernanda Izzo
Artigo ·
há 3 anos
Você sabe o que é "medicamento órfão"?
O medicamento órfão se destina a tratar uma DOENÇA RARA. De acordo com a OMS, doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100.000 (cem mil) indivíduos. Temos no Brasil a Resolução - RDC...
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Fernanda Izzo
Artigo ·
há 3 anos
O advogado pode cobrar abaixo da tabela da OAB?
A OAB divulga anualmente uma tabela de honorários, com indicação dos valores que cada profissional deve cobrar. É uma tabela bem completa, inclui diversas áreas de atuação (civil, penal, tributário,...
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Fernanda Izzo
Artigo ·
há 3 anos
Reajuste do plano de saúde por faixa etária: o idoso está sujeito?
A resposta é: NÃO. O artigo 15, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), VEDA a discriminação do idoso nos planos de saúde, em razão da cobrança de valores diferenciados por conta da idade. O...
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Fernanda Izzo
Artigo ·
há 3 anos
O plano de saúde deve cobrir tratamento médico experimental?
A Lei que regulamenta os planos de saúde, nº 9.656/98, determina que as operadoras NÃO ESTÃO OBRIGADAS a cobrir tratamentos clínicos ou cirúrgicos experimentais. Previsão do artigo 10, inciso I. A...
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Fernanda Izzo
Artigo ·
há 3 anos
Negar cobertura de seguro por doença preexistente é ilegal?
Acontece ocasionalmente de a seguradora negar cobertura alegando doença preexistente. Neste sentido, manifestou-se o STJ, editando a súmula indicada na imagem. Fica estabelecido que essa alegação...
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Fernanda Izzo
Artigo ·
há 3 anos
Você sabe se o médico pode servir de testemunha no processo penal?
Como tudo no direito, a resposta não é simples. Vou citar dois viés para a reflexão, diante do processo penal e também perante o Código de Ética Médica. 1️⃣O processo penal traz a proibição de...
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Fernanda Izzo
Artigo ·
há 4 anos
Você sabia que existe uma prisão administrada pelos próprios presos? Os guardas temem e não adentram no local.
Trata-se da Prisão de San Pedro, na Bolívia 🇧🇴, que é o segundo país mais pobre da América do Sul. O terceiro maior produtor de cocaína do mundo. País em que quase 50% da população VIVE ABAIXO DA...
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Fernanda Izzo
Artigo ·
há 4 anos
Já ouviu falar em adoção à brasileira?
Acontece quando os pais biológicos oferecem o filho para outra pessoa, escolhida por eles, fora dos trâmites legais de adoção. Na prática, acontece de a família adotiva registrar a criança, ou recém...
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